✅ Segundo a legislação, tanto o empregado quanto o empregador têm o direito de rescindir o contrato de trabalho, desde que cumpram os requisitos estabelecidos....
Você já ouviu falar em Reserva Legal? Esse conceito é essencial quando falamos em preservação ambiental no Brasil. Vamos explorar o que significa e qual sua importância na conservação da biodiversidade. 🌿💚
1️⃣ Definição Legal: A Reserva Legal é uma área localizada dentro de uma propriedade rural, estabelecida por lei como uma parcela do terreno que deve...
Os principais direitos dos presos condenados são:
➡Direito à integridade física e moral: os presos não podem ser submetidos a tortura nem a tratamento desumano ou degradante. ➡ Direito à saúde: os...
Atenção, produtores rurais! 🚜 Você sabia que o Cadastro Ambiental Rural (CAR) não é uma escolha, mas sim uma obrigação para todos os imóveis e posses rurais? Vamos entender a importância desse registro e seu papel na preservação ambiental. 🌱🏞️
1️⃣ O Dever do CAR: De acordo com a legislação brasileira, o CAR é obrigatório para todos os imóveis e posses rurais. Ele é um...
Sabia que durante as férias tanto o empregado quanto o empregador têm direitos e deveres definidos pela lei? 📚✍️
Para os empregados, a legislação brasileira garante 30 dias de férias remuneradas após 12 meses de trabalho, podendo dividir em até três períodos. Não se...
Hoje vamos esclarecer uma dúvida frequente no universo do direito ambiental: qual o prazo para lavrar o Auto de Infração Ambiental? Vamos lá!
👉 Prazo Legal: De acordo com a legislação ambiental brasileira, o prazo para lavrar o Auto de Infração Ambiental é de até 5 dias úteis...
Defesa e Justiça: O Que Faz um Advogado Criminalista?
✔ Orienta os clientes✔ Impetra habeas corpus✔Atende a família do preso✔ Atende o preso no presídio✔ Elabora estratégias defensivas ✔Acompanha prisões em flagrante✔ Pede a...