👉 Prazo Legal:
De acordo com a legislação ambiental brasileira, o prazo para lavrar o Auto de Infração Ambiental é de até 5 dias úteis após a constatação da infração. Esse período é crucial para assegurar uma resposta rápida e eficaz diante de atividades que possam comprometer nosso ecossistema.
🔍 Por que a Agilidade é Importante?
Preservação Imediata: Infrações ambientais muitas vezes exigem ação rápida para evitar danos irreversíveis à natureza. O prazo curto para lavrar o auto garante uma resposta ágil diante de situações críticas.
Garantia dos Direitos: O respeito ao prazo legal é uma garantia de que os envolvidos na infração têm seus direitos preservados, assegurando um processo justo e transparente.
Efetividade nas Penalidades: A agilidade no processo contribui para a efetividade das penalidades, desencorajando práticas prejudiciais ao meio ambiente e promovendo a responsabilidade ambiental.
🌐 Compromisso Ambiental: O cumprimento rigoroso dos prazos reflete o compromisso do sistema legal em proteger nossos recursos naturais. É uma peça-chave na construção de um ambiente mais sustentável.
